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Última atualização: [Data]
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou usar a plataforma Palanca360 ("Solução"), desenvolvida pela CAC Engenharia Civil e Tecnologia da Informação ("CAC"), você concorda com estes Termos. Se você age em nome de uma empresa, afirma ter autoridade para vinculá-la.
2. DEFINIÇÕES
"Cliente": Pessoa jurídica assinante do Palanca360.
"Usuário": Indivíduo autorizado pelo Cliente a usar a Solução.
"Dados": Informações inseridas na plataforma pelo Cliente.
3. ESCOPO DO SERVIÇO
3.1 Funcionalidades
O Palanca360 oferece módulos integrados de:
Gestão de Projetos (CPM/PERT, alocação de recursos)
Contabilidade e Finanças (fluxo de caixa, NF-e)
RH e Folha (ponto eletrônico, compliance trabalhista)
CRM (gestão de leads, pós-venda)
PDV/POS (vendas integradas ao estoque)
3.2 Infraestrutura
Hospedagem em nuvem com redundância (AWS/Azure).
Backups diários e criptografia AES-256.
4. DIREITOS E RESTRIÇÕES
4.1 Licença
A CAC concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Palanca360 conforme plano contratado.
4.2 Proibições Expressas
É vedado ao Cliente/Usuário:
Descompilar, modificar ou criar obras derivadas do código-fonte.
Comercializar, sublicenciar ou alugar o acesso.
Violar leis aplicáveis (ex.: LGPD, propriedade intelectual).
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Palanca360, seu design, algoritmos e documentação são propriedade exclusiva da CAC.
Os Dados inseridos são de propriedade do Cliente, que garante sua legalidade.
6. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
6.1 Contas de Acesso
O Cliente é responsável pela segurança das credenciais e atividades de seus Usuários.
6.2 Conformidade Legal
Garantir que o uso do Palanca360 cumpra leis trabalhistas, fiscais e setoriais.
7. PAGAMENTOS E RENOVAÇÃO
7.1 Planos
Valores variam conforme módulos, número de usuários e recursos (consultar proposta comercial).
Pagamentos mensais/anuais antecipados via boleto, cartão ou PIX.
7.2 Atualizações de Preço
Reajustes anuais pelo IPCA ou 5% (o que for menor), com aviso prévio de 60 dias.
8. GARANTIAS E LIMITAÇÕES
8.1 Disponibilidade
Meta de uptime: 99,5% (excluindo manutenções programadas).
8.2 Exclusões
A CAC não garante:
Que a Solução atenderá todas as necessidades específicas do Cliente.
Resultados comerciais ou precisão absoluta de relatórios gerados.
9. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
9.1 Tratamento
A CAC atua como Operadora de dados pessoais inseridos no Palanca360.
Dados são processados apenas para prover os serviços contratados.
9.2 Segurança
Aplicamos medidas técnicas (criptografia, firewalls) e administrativas (treinamentos) alinhadas à LGPD.
10. RESCISÃO
10.1 Pelo Cliente
Cancelamento com aviso prévio de 30 dias (fim do ciclo de pagamento).
10.2 Pela CAC
Em caso de: (a) inadimplência superior a 15 dias; (b) violação grave destes Termos.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
Lei aplicável: Direito brasileiro (Foro de [Cidade-Sede da CAC]).
Alterações nos Termos: Versões atualizadas serão notificadas por e-mail e disponibilizadas no site.
Contato: duvidas@palanca360.com.br | +55 (XX) XXXX-XXXX.
AVISO IMPORTANTE:
Estes Termos não substituem consultoria jurídica. Recomendamos análise por advogado antes da aceitação.
✔️ ACEITO OS TERMOS DO PALANCA360
(Checkbox para aceitação no momento do cadastro)
PALANCA360
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